A repercussão filosófica da ética de Kant na correlação da linguagem empática e os princípios do Código de Ética de conciliadores e mediadores judiciais

Abstract

Esta monografia apresenta uma análise teórica sobre a correlação entre os princípios que norteiam o Código de Ética dos mediadores e conciliadores judiciais e a ética kantiana através do valor moral de uma ação que reside em sua intenção pura, consequentemente, autônoma, durante sessões de mediação e conciliação que utilizam víeis empáticos. O indivíduo como ser sociável em suas relações cotidianas desenvolve naturalmente situações de conflitos ou embates por diversos fatores, que pode resultar, como consequência, na busca por auxílio judicial ou extrajudicial para resolver discórdias. Com isso, surgem os meios consensuais de solução de conflito, tais como a mediação e a conciliação, que tem o seu próprio código de ética, enviesado com os valores e princípios de confidencialidade, competência, imparcialidade, neutralidade, independência, autonomia e respeito à ordem pública e às leis vigentes. A problemática deste trabalho gira em torno da construção de uma didática de meios e técnicas voltadas a desenvolver a linguagem empática durante as audiências de conciliação e mediação, que busca gerar um aprimoramento na solução do conflito e na produção de acordos mais viáveis ao contexto de cada indivíduo. Utilizando assim, a análise e verificação das origens do conceito de ética, e sua devida fundamentação através dos preceitos filosóficos de Kant, como forma de auxiliar as partes e também os mediadores e conciliadores durante as audiências ou sessões, pois, no contexto kantiano de justiça e ética, o valor moral das ações depende da intenção com que são praticadas para serem consideradas como uma ação boa ou moral, tendo em vista que, o valor moral de uma ação boa reside em si mesma, em sua intenção, e não nas suas consequências, que é o que Kant chama de imperativo categórico, diferente do imperativo hipotético, que se estabelece na ação que visa obter alguma finalidade específica. Por conseguinte, é clara a necessidade desse estudo para a sociedade, incluindo o setor acadêmico, ao estabelecer uma investigação sobre a forma de nortear o desenvolvimento dessa área que envolve os meios consensuais de solução de conflito, visto que, um bom acordo é aquele em que as partes saem com a certeza interna de que o conflito foi resolvido da melhor maneira possível diante de seu entendimento e concepções, compactuando com o compromisso e com a cultura da paz. O método utilizado na realização do presente trabalho foi o da documentação indireta, essencialmente, pautada na pesquisa bibliográfica, para se obter um maior embasamento teórico na filosofia Kantiana, através de consulta de artigos, livros, estudos críticos e resenhas; e, por meio da pesquisa documental e legislativa, com leis e o Código de Ética dos facilitadores judicias. Portanto, o desenvolvimento se dará por meio analítico e dialético, através do raciocínio dedutivo, partindo da generalidade dos aspectos filosóficos da ética kantiana, em que, serão analisados e avaliados os instrumentos da linguagem empática, incluindo entre os instrumentos de estudo três entrevistas com especialistas em diferentes ramos da conciliação e mediação, chegando-se ao conteúdo pormenorizado da consequente aplicabilidade prática nas audiências ou sessões, seja judicial ou extrajudicial.