Análise das modalidades de licitação aplicáveis ao caso de obras na nova lei de licitações

Abstract

As normas que regulam os processos de licitação na administração pública se atualizaram para acompanhar a nova realidade social e possibilitar que a sua aplicabilidade não se torne obsoleta, permitindo que as atividades públicas sejam mais eficientes e eficazes. O objetivo dessa pesquisa é de analisar a lei nº 14.133/21 que versa sobre os processos de licitações na administração pública. O problema dessa averiguação é saber: Quais as alterações realizadas pela atual lei de licitação, para a realização dessas atividades nas modalidades de concorrência e pregão? Nesse contexto, a hipótese levantada nessa pesquisa foi a seguinte: a nova lei de licitação corrigiu as deficiências da norma no 8.666/93 e os modelos adotados para as licitações não estão mais defasados. A pesquisa é importante pois possibilita conhecer e aperfeiçoar o estudo das modalidades de licitação (concorrência, pregão). A investigação é exploratória, documental, qualitativa e será desenvolvida por meio de análise sistemática de conteúdo. O método hipotético-dedutivo, neste contexto, ofereceu os meios para construir, metodologicamente, a análise do tema desta investigação e formular uma conjectura para responder ao problema posto. Conclui-se que a nova lei de licitações públicas trouxe benefícios como a celeridade e transparência, estabeleceu melhores padrões de governança nas contratações, uma gestão de riscos mais estruturada.