A atuação extrajudicial das promotorias de família do Ministério Público do Estado da Paraíba

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação extrajudicial das promotorias de família do Ministério Público do Estado da Paraíba, bem como seus impactos sociais. Para isso, faz-se uma contextualização histórica, por meio da qual se analisa a evolução histórica da instituição tanto no âmbito nacional quanto no estadual, inclusive com a análise acerca da atual natureza do Ministério Público. Em seguida, foi indicada a diferença dos modos de atuação do órgão ministerial atualmente existentes e os instrumentos utilizados extrajudicialmente. Sendo, ao final, abordados os projetos desenvolvidos pelas promotorias de família do Ministério Público do Estado da Paraíba, bem como indicados os dados acerca da efetivação dos mesmos. Foram utilizados os métodos observacional e histórico, além da pesquisa de natureza bibliográfica e documental e da técnica da observação não participante para o desenvolvimento do presente trabalho. Como resultado, foi verificada a importância do desenvolvimento dos projetos Nome Legal e Presente na efetivação de direitos relevantes aos menores, bem como de um melhor desenvolvimento psíquico, além de, por meio dos dados, ser verificado o impacto social dos projetos. Contudo, entendeu, o presente autor, haver limitação de amplitude dos projetos, fato decorrente do princípio da independência funcional. Nesse sentido, propôs questionamento a ser respondido em estudo posterior.