Um estudo sobre o uso do IG-SEST na mensuração das boas práticas de governança corporativa no setor público brasileiro

Abstract

Resumo: Para mensurar a boa governança, foram desenvolvidos vários indicadores, além da utilização de escalas, índices e medidas. O objetivo geral do presente trabalho é destacar o uso do IG-SEST na mensuração das boas práticas de governança corporativa no setor público brasileiro, sobretudo nas principais referências (livros e artigos), além de fazer uso da plataforma do google acadêmico. O Indicador de Governança - IG-SEST trata-se de um instrumento de acompanhamento, o qual tem como objetivo avaliar o cumprimento dos requisitos exigidos pela Lei no 13.303, a qual é regulamentada por meio do decreto no 8.945, e diretrizes estabelecidas nas Resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR – que buscam implementar as melhores práticas de mercado e maior nível de excelência em Governança Corporativa. Quando o IG-SEST foi criado o mesmo foi considerado como pioneiro, pois não existia indicador correspondente na literatura internacional, um índice que tivesse como finalidade avaliar a governança corporativa das empresas estatais. Para alguns, esse índice é um termômetro que serve para avaliar as estatais controladas pela União, e trata-se de uma ferramenta de grande valia na promoção e transformação da gestão dessas empresas.