Barreiras inerentes à consolidação das políticas públicas migratórias: um estudo de caso no território brasileiro

Abstract

Este trabalho tem como objetivo geral identificar os motivos que dificultam as consolidações de políticas públicas em favor dos imigrantes e refugiados, e ao acolhimento desses indivíduos, e mostrar como essas barreiras continuam presentes na sociedade brasileira mesmo tendo os direitos fundamentais e a política migratória como defensores da vida dos estrangeiros. Primeiramente, faz-se um breve dos avanços legislativos no Brasil pertinentes à proteção dos imigrantes e refugiados. Em seguida, analisa-se os principais fatores que dificultam a implementação de políticas públicas e os problemas enfrentados por esses indivíduos quando estão na situação de migrantes, bem como o discurso anti-imigrante como contributo para a fomentação da xenofobia. Por fim, algumas soluções para a minimização desses problemas serão apresentadas.