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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/26409
Título: | A impossibilidade da adoção avoenga em contrapartida do afeto como valor jurídico |
Autor(es): | Fernandes, Maria Cecília Feitosa |
Palavras-chave: | Adoção Crianças e adolescentes Menores Afetiva |
Data do documento: | 30-Mar-2022 |
Resumo: | O presente trabalho tem como finalidade trazer um estudo analítico acerca da impossibilidade da adoção por ascendentes e como esta vedação pode trazer impactos negativos aos menores, uma vez que não levado em consideração o princípio do melhor interesse das crianças e adolescentes. Por meio de análise bibliográfica, e ordenamento jurídico, será feita uma análise histórica da adoção no Brasil, o que ela representava, bem como os avanços trazidos com a Constituição de 1988, abrangendo diversas modalidades de adoção, contudo ainda vedando a adoção avoenga. E por fim o que é preciso fazer para que esta situação seja vista com mais cuidado, priorizando as relações afetivas já constituídas. |
Descrição: | FERNANDES, M. C. F. A impossibilidade da adoção avoenga em contrapartida do afeto como valor jurídico. 2022. 20f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2022. |
URI: | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/26409 |
Aparece nas coleções: | 42 - TCC |
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