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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/26486
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Ramos, Paula de Melo Palmeira | - |
dc.date.accessioned | 2022-04-13T16:59:44Z | - |
dc.date.available | 2022-04-13T16:59:44Z | - |
dc.date.issued | 2021-09-10 | - |
dc.identifier.other | CDD 341.481 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/26486 | - |
dc.description | RAMOS, Paula de Melo Palmeira. Internacionalização do direito à educação e sua importância na efetivação dos direitos humanos no Brasil. 2021. 27f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2022. | pt_BR |
dc.description.abstract | É de fundamental importância entender os aspectos que compõem a sociedade contemporânea. Nesta perspectiva, em um cenário onde se observa o constante avanço do processo de globalização e evolução da Sociedade Internacional sob a face humanizadora, se faz mister a discussão e a análise da questão da Internacionalização do Direito à Educação. Percebe-se a necessidade de explanar sobre o tema, tendo em vista que apesar do reconhecimento de que a educação é premissa indispensável para o desenvolvimento de uma sociedade, há fragilidade na sua efetivação no Brasil. Por uma ótica científica, a pesquisa apresentada, se mostrará de grande valia para o desenvolvimento da percepção das garantias fundamentais do ser humano, especificamente o direito à educação, e da teoria do direito, centrado no Direito Internacional dos Direitos Humanos. O trabalho tem como objetivo evidenciar a importância do direito à educação na ruptura de paradigmas sociais, através do seu impacto na efetivação dos direitos humanos, destacando seu papel fundamental na construção da cidadania e, consequentemente, na consolidação da democracia. A pesquisa encontrou fundamento nos instrumentos normativos, nacionais e internacionais, e nos textos de pesquisadores que foram imprescindíveis para a construção do trabalho. Desse modo, o estudo enquadra-se como uma pesquisa teórica, documental e bibliográfica, pois também consultou a legislação interna e informações disponíveis na doutrina jurídica. Os dados que foram levantados para essa pesquisa receberam um tratamento qualitativo, uma vez que a obtenção dos dados, sejam estes em forma numérica ou não, indicaram resultados não apenas quantitativos, mas também significações sociais. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Prof. Dr. Ricardo Santos Bezerra | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Internacionalização | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject | Educação | pt_BR |
dc.title | Internacionalização do direito à educação e sua importância na efetivação dos direitos humanos no Brasil | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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