A importância dos movimentos sociais e o papel do judiciário na conquista de direitos para a população LGBT+ no Brasil

Abstract

Este trabalho tem o objetivo de abordar a situação jurídica da população LGBT+ no que refere-se aos direitos alcançados por esse grupo ao longo da história do Brasil como uma forma de mostrar a relevância da atuação da sociedade civil organizada através dos movimentos sociais e o papel do Poder Judiciário nessas conquistas. Para isso, foram aplicados os métodos exploratório e histórico, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Procurou-se abordar também a atuação do Poder Público em suas diversas instâncias além do âmbito judicial.