Gestão e políticas públicas de resíduos sólidos urbanos: análise das práticas da gestão do município de Vista Serrana - PB

Abstract

O consumismo desenfreado de produtos industrializados vem gerando uma séria problemática para o bem estar social e para o meio ambiente, a produção excessiva de resíduos sólidos. Esses resíduos quando dispostos inadequadamente causam sérios danos ao meio ambiente, assim como, gera problemas relacionados à saúde para a sociedade. Diante dessa problemática surge a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) instituída pela Lei n° 12.305, de 5 de agosto de 2010 e o Decreto n° 10.936, de 12 de janeiro de 2022. A PNRS visa regulamentar o processo de gerenciamento dos resíduos sólidos em todos os municípios do território brasileiro. Nesse sentido, essa política pública promove a não geração dos resíduos sólidos, integrando também, a coleta seletiva e o trabalho dos catadores de materiais recicláveis para reduzir a quantidade de resíduos sólidos urbanos destinados aos aterros sanitários. Portanto, o presente estudo tem por objetivo analisar as principais práticas adotadas pela Gestão Pública Municipal no gerenciamento e manuseio dos resíduos sólidos urbanos gerados pelo município de Vista Serrana – PB, dando ênfase nos principais desafios enfrentados pela gestão pública ao cumprir com as diretrizes estabelecidas pela PNRS. Quanto aos resultados obtidos, o município não possui mais lixão em suas dependências, sendo realizada a coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos por meio de contrato com a empresa EMLURPE, todavia, apesar desse passo significativo, o município não possui qualquer iniciativa quanto à coleta seletiva, tampouco sobre educação ambiental. Tal situação é causada por falta de incentivo da gestão, bem como, pela falta de interesses de alguns funcionários em desenvolver a temática. Os gestores evidenciam também a falta de consciência ecológica da população, e defendem que, para o acontecimento de mudanças, a sociedade deve está integrada a gestão, podendo assim desenvolver a educação ambiental, tanto para a criação de políticas públicas, como para causar mudanças no hábito da população.