Imigração e agendas governamentais: políticas migratórias e a criminalização do imigrante

Abstract

Discussões relacionadas a movimentos migratórios são assuntos que marcaram grande parte da história da humanidade e, na medida em que a globalização se intensifica, aumenta também os movimentos humanos, tornando-se elemento de destaque nas agendas governamentais. Nesse sentido, é observada uma inclinação dos Estados-nação à implementação de medidas restritivas à imigração sob o viés de criminalização do imigrante. À vista disso, o presente trabalho busca elucidar: quais os motivos que desencadeiam uma postura de criminalização do imigrante por parte das agendas governamentais dos países receptores? Para responder tal questionamento, tem-se como objetivo geral analisar as agendas governamentais de políticas de imigração fundadas na securitização e criminalização do imigrante. Assim, cabe à proposta investigar os principais fatores desencadeadores da intensificação dos fluxos migratórios, apresentar os mecanismos de proteção aos migrantes internacionais e, por fim, analisar o diálogo entre as políticas de migração e a criminalização do imigrante. A pesquisa utilizou do método dedutivo e procedimento de cunho descritivo, com vistas a responder a pergunta problema, valendo-se de ampla pesquisa bibliográfica e documental relacionada à matéria. Ao final, a pesquisa confirmou as hipóteses conjecturadas, demonstrando que há uma desproporcionalidade entre o medo social em face do estrangeiro e a realidade, decorrente da concepção do imigrante como outsider a partir dos elementos da securitização e crimigração.