Exclusão sucessória em decorrência da prática de crimes contra a vida

Abstract

O presente artigo tem como tema a exclusão sucessória em decorrência da prática de crimes contra a vida. Nesse sentido, discutiremos à sucessão causa mortis, especialmente os direitos sucessórios e as possibilidades de exclusão de herdeiros e legatários por crimes elencados no artigo 1.814 do Código Civil de 2002 e o inciso I. Assim, esse trabalho objetiva discutir acerca das implicações jurídicas para os herdeiros e legatários que cometem crimes de honra e contra a vida do autor de herança. O que suscitou o estudo deste tema foi o interesse em ampliar a compreensão dos direitos sucessórios. Na metodologia foi aplicada a pesquisa bibliográfica. A partir da sondagem e posteriormente leitura de autores que abordam a exclusão sucessória. Simultaneamente foi realizada análise de leis e códigos que tratam da referida temática no ordenamento jurídico brasileiro – O Código Civil de 2002 e a Constituição Federal de 1988. O direito de sucessão é o conjunto de normas que regulamenta a transferência dos direitos e obrigações do falecido. Portanto existem resultados em decorrência do processo sucessório pós-morte do autor da herança.