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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/27497
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Oliveira, Mayrlla da Silva | - |
dc.date.accessioned | 2022-08-09T17:10:21Z | - |
dc.date.available | 2022-08-09T17:10:21Z | - |
dc.date.issued | 2022-07-27 | - |
dc.identifier.issn | CDD 347 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/27497 | - |
dc.description | OLIVEIRA, M. da S. O reconhecimento da maternidade socioafetiva nos casos de parentes de terceiro grau e seus reflexos jurídicos. 2022. 20f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2022. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente estudo visa analisar o reconhecimento da maternidade socioafetiva nos casos de parentes de terceiro grau colateral. O objetivo desse trabalho é compreender os requisitos necessários para a constituição do seu reconhecimento jurídico, os seus reflexos jurídicos, além de analisar as decisões e implicações por meio de jurisprudência. Utilizou-se a metodologia pelo método dedutivo, partindo de argumentos gerais para específicos, com pesquisa bibliográfica, a partir dos julgados dos tribunais, estudo das doutrinas, consultas nas legislações constitucionais e infraconstitucionais. Verificou-se a partir de casos julgados que embora não haja previsão expressa desta modalidade de filiação no Código Civil, a doutrina e a jurisprudência têm reconhecido esse tipo de entidade familiar quando todos os requisitos são atendidos. Portanto, uma vez reconhecida a maternidade socioafetiva por parentes de terceiro grau colateral, adquire-se os mesmos direitos que as outras entidades familiares. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Ítalo Barbosa Leôncio Pinheiro | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Direito de família | pt_BR |
dc.subject | Princípio da afetividade | pt_BR |
dc.subject | Reconhecimento da maternidade socioafetiva | pt_BR |
dc.title | O reconhecimento da maternidade socioafetiva nos casos de parentes de terceiro grau e seus reflexos jurídicos | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 42 - TCC |
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