Políticas Públicas e Estratégias de Enfrentamento ao Trabalho Escravo de Imigrantes em Municípios do Brasil

Abstract

Embora existam inúmeras leis proibindo a escravidão no Brasil e no mundo, ainda existem muitos imigrantes trabalhando em condições semelhantes à escravidão. No Brasil, imigrantes ilegais da América Latina, como bolivianos, paraguaios, peruanos e chilenos, vieram ao Brasil para mudar suas condições de vida e, quando chegaram, enfrentaram uma realidade completamente distinta. Sendo continuamente explorados em um ambiente desumano. O tráfico de imigrantes latino-americanos para o Brasil aumentou porque o país faz fronteira com os países de imigração. A pesquisa em tela tem como objetivo analisar as políticas públicas e estratégias sobre o enfrentamento do trabalho dos imigrantes latino-americanos em situações análogas à escravidão em municípios do Brasil. De forma específica, esse artigo buscou apresentar noções teóricas sobre o trabalho escravo; correlacionar as normas constitucionais e infraconstitucionais, dando enforque as políticas públicas como uma forma de aparar e dá suporte a esses imigrantes; identificando as políticas públicas e estratégias como forma de combate ao trabalho escravo de imigrantes. Como método de pesquisa, são utilizados artigos comparados e exploratórias baseadas em notícias, literatura relacionada ao tema e legislação que regem o assunto. Buscando determinar a situação da imigração e a importância de promover políticas públicas nacionais e municipais que deem uma nova perspectiva aqueles que estejam envolvidos com essa séria e durável violação de direitos.