In dubio pro natura: o postulado hermenêutico como instrumento do Estado Socioambiental de Direito

Abstract

O presente trabalho tem por fito sugerir o postulado hermenêutico do in dubio pro natura como princípio que melhor adequa-se às pretensões da Carta Cidadã, ao instituir, organizar e regulamentar o Estado Socioambiental de Direito, em meio à tão complexa Sociedade de Risco. Enquanto diploma que norteia o intérprete, a Constituição Federal limita a atuação do magistrado, devendo este se ater aos seus mandamentos quando proferir toda e qualquer decisão. Contudo, ainda que a constitucionalização do direito esteja em contínuo aperfeiçoamento, na seara ambiental em específico, vislumbra-se instaurado um quadro de crise hermenêutica, onde a complexidade das demandas age mais depressa que o processo de adaptação do julgador, ensejando em muitos vícios interpretativos, seja ao analisar um caso sob uma perspectiva hermenêutica de cultura econômico hegemônica, seja ao deparar-se com hard cases e usar de suas pessoais convicções para sanar controvérsias em matéria ambiental, atuando com ativismo ao utilizar da alta carga axiológica e principiológica do Direito Ambiental para projetar perspectivas pessoais. Portanto, com o avançar incessantes dos efeitos sistêmicos da intervenção da Sociedade de Risco no meio, há uma exigência de resposta mais célere e efetiva do Judiciário a esses danos, sendo a interpretação pelo in dubio pro natura a mais adequada para viabilizar a proteção do meio ambiente, porquanto a interpretação mais favorável ao meio encontra-se não apenas formalmente instituída na Constituição Federal, como também é materialmente extraída dos seus dispositivos.