Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/27815
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Ferreira Medeiros, Gabriela | - |
dc.date.accessioned | 2022-09-23T15:05:13Z | - |
dc.date.available | 2022-09-23T15:05:13Z | - |
dc.date.issued | 2022-08-04 | - |
dc.identifier.other | CDD 341.481 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/27815 | - |
dc.description | MEDEIROS, Gabriela. A incompatibilidade da criminalização do aborto com as noções de direitos humanos da mulher. 2022. 32.p. Trabalho de Conclusão de Curso ( Bacharelado em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, 2022 | pt_BR |
dc.description.abstract | A criminalização do aborto no Brasil remonta da promulgação do Código Penal brasileiro, instituido na década de 40. Todavia, a posterior assinatura da declaração dos direitos humanos e a consolidação dos direitos sexuais reprodutivos da mulher a partir da Conferência Internacional Sobre População e Desenvolvimento, da IV Conferência Mundial da Mulher, e da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulher inaugurou uma nova perspectiva em relação ao abortamento, agora entendido como um direito humano da mulher. Baseada nesta concepção, a pesquisa aborda o tema “a incompatibilidade da criminalização do aborto com as noções de direitos humanos”, com o objetivo de analisar se a criminalização do aborto brasileira é incompatível com as noções de direitos humanos da mulher, a partir da análise da evolução histórica e social acerca do abortamento, em conjunto com o estudo do próprio conceito de direitos humanos da mulher, além da reflexão efeitos factuais da ilegalidade do aborto na sociedade brasileira. Para tanto, é utilizado o método indutivo, em conjunto com o comparativo e histórico, combinado com uma pesquisa explicativa e os meios bibliográficos e documentais. Outrossim, o artigo é fundamentado no trabalho teórico de diversos pensadores, como Débora Diniz, José Henrique Torres e Mírian Ventura, além dos documentos anteriormente citados, incluindo também guias e diretrizes da Organização das nações unidas e da Organização Mundial de Saúde, assim comoos dados relativos à realidade brasileira, por fim, é comprovada com base nos citados a incompatibilidade da criminalização do aborto com a noção de direitos humanos e seus reflexos na legislação brasileira. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Prof. Dra. Milena Barbosa de Melo | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject | Direitos sexuais e reprodutivos | pt_BR |
dc.subject | Criminalização do aborto | pt_BR |
dc.title | A incompatibilidade da criminalização do aborto com as noções de direitos humanos da mulher | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TCC - Gabriela Ferreira Medeiros.pdf | TCC - Gabriela Ferreira Medeiros | 391.15 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Termo de Depósito.pdf | Termo de Depósito.pdf | 381.15 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir Solictar uma cópia |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.