A estabilidade provisória da gestante nos contratos por prazo determinado

Abstract

A crescente inserção da mão-de-obra feminina no mercado de trabalho despertou o poder estatal para a adoção de providências legislativas a fim de disciplinar situações peculiares à mulher que possam interferir nos pactos laborais, dentre as quais o estado gravídico-puerperal. Nesse cenário, fala-se do direito à estabilidade provisória da gestante como forma de preservar o labor de dispensas arbitrárias e de se concretizar o princípio da dignidade da pessoa humana. O atual estágio de debate a respeito do tema, por sua vez, coloca em evidência a possibilidade de aplicação desse direito aos contratos por prazo determinado por meio da nova redação da Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho. O recente entendimento, embora aclamado por muitos doutrinadores do meio jurídico, é objeto de constantes questionamentos por não ser compatível com a realidade atual e por não refletir o real significado da Carta Magna de 1988.