Publicidade e transparência na gestão pública: Análise do Portal da Transparência do Município de Sousa

Abstract

O presente trabalho tem como tema a publicidade e transparência na gestão pública: análise do Portal da Transparência do Município de Sousa/PB. A problemática se configura no âmbito do Portal da Transparência de Sousa, especificamente no que diz respeito ao cumprimento efetivo dos princípios da publicidade e da transparência na gestão pública, culminando na análise acerca do real cumprimento das disposições da Lei de Acesso à Informação. Como objetivos apresenta-se a demonstração da violação dos princípios da publicidade e da transparência ao manter o Portal da Transparência do Município de Sousa da forma como está, além disso, busca-se analisar o que deve ser feito para adequação efetiva e regular deste Portal aos dispositivos da Lei de Acesso à Informação e como está adequação é importante para todos os administrados. Para isso, foi adotado o método de abordagem dedutivo. Quanto à natureza, a pesquisa é aplicada e quanto à forma de abordagem a pesquisa é qualitativa. Em relação ao objeto geral, a pesquisa é explicativa. Adota-se a pesquisa bibliográfica – documental, como procedimento técnico o de trato direto e indireto das fontes, a partir das técnicas de coleta documental e análise de conteúdo. Estruturalmente, o presente artigo está dividido em três tópicos, além da introdução e conclusão, sendo que o primeiro trata dos princípios da publicidade e da transparência, o segundo dispõe sobre o Portal da Transparência, sua criação e essência, já o terceiro descreve uma análise acerca do Portal da Transparência do Município de Sousa, demonstrando suas incongruências e inconsistências. Ao final, concluiu-se que o Portal da Transparência do Município de Sousa, da forma como está apresentado, fere de morte os princípios da publicidade e da transparência, além de negar cumprimento efetivo as disposições constantes na Lei de Acesso à Informação.