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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/27883
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Santos, Marcos Vinícius do Nascimento | - |
dc.date.accessioned | 2022-10-18T11:44:52Z | - |
dc.date.available | 2022-10-18T11:44:52Z | - |
dc.date.issued | 2021-10-15 | - |
dc.identifier.other | CDD 345.05 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/27883 | - |
dc.description | SANTOS. Marcos Vinícius do Nascimento. Operação Lava-Jato, tipos penais de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e 13º Vara Federal de Curitiba: análises jurídico-políticas sobre os casos Triplex/Atibaia, competência territorial e suspeição do magistrado. 2021. 39 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2021. | pt_BR |
dc.description.abstract | O problema que orienta o presente trabalho se pauta no questionamento acerca da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba e do ex-juiz Sérgio Fernando Moro para julgar os casos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo geral da pesquisa é avaliar a forma de condução da Operação Lava-Jato, especialmente no que diz respeito aos métodos de investigação criminal utilizados, bem como à observância das garantias processuais em toda a persecução penal. Buscou-se avaliar se eram a jurisdição e o magistrado adequados para conduzir as investigações, bem como se houve a perda da imparcialidade de Moro como julgador. Justifica-se o presente artigo pela importância no cenário histórico, social e processual penal brasileiro da Operação Lava-Jato e suas nuances, consubstanciada na relevância de compreender um caso único de esquema de corrupção com ampla cobertura nacional e internacional, envolvendo a maior empresa estatal do país e outras importantes empresas do setor privado, bem como servidores públicos, políticos e agentes financeiros. A pesquisa se projeta, quanto aos seus fins, com caráter explicativo, e, quanto aos meios, no âmbito bibliográfico, perscrutando, dentro dos limites estabelecidos, com base em material já publicado que propicia o supedâneo teórico do assunto examinado, responder à problemática apresentada. Em relação às conclusões, percebeu-se que o ex-presidente Lula foi condenado por um juízo incompetente capitaneado por um juiz parcial, permanecendo preso por quase 600 dias e sendo impedido de disputar o pleito eleitoral de 2018. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Prof. Dr. Luciano Nascimento Silva | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Jurisdição | pt_BR |
dc.subject | Suspeição | pt_BR |
dc.subject | Garantias processuais | pt_BR |
dc.subject | Operação Lava-Jato | pt_BR |
dc.title | Operação Lava-Jato, tipos penais de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e 13º Vara Federal de Curitiba: análises jurídico-políticas sobre os casos Triplex/Atibaia, competência territorial e suspeição do magistrado | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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