Um Retrato dos Municípios Paraibanos Frente às Políticas de Promoção da Igualdade Racial

Abstract

O presente trabalho pretende analisar a atuação dos municípios paraibanos quanto ao controle social das políticas de promoção da igualdade racial. Para isso, empreendemos uma pesquisa descritiva e exploratória sobre o processo de inserção da população negra na sociedade brasileira por meio de uma breve análise da legislação federal, seguido de levantamento de indicadores municipais nos bancos de dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, MUNIC, e do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, SINAPIR. Uma vez, municiados com esses dados, traçamos um panorama acerca da importância das ferramentas de controle social das políticas públicas, problematizando o alheamento que a população negra sofreu por parte do Estado brasileiro e o quanto isso impactou na falta de políticas públicas voltadas para esse segmento. Os principais resultados obtidos apontam que dos 223 municípios paraibanos, somente 35 (15,7%) declaram executar programas ou ações voltadas para a comunidade negra, 57 (25,6%) executam ações de combate ao racismo (não identificando contra qual segmento étnico), mas somente 5 (2,2%) possuem Conselho Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.