A teoria da desconsideração e o artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor

Abstract

Este trabalho monográfico tem como tema a desconsideração da personalidade jurídica e objetiva mostrar como ocorre a desconsideração da personalidade jurídica fundamentada no artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Para tanto, a pesquisa visou analisar como e de que maneira a desconsideração da personalidade jurídica e o artigo 28 do CDC interagem para a concretização dos direitos do consumidor. No tocante ao respaldo teórico do trabalho, foi realizada uma pesquisa bibliográfica com base em doutrinadores que discorrem a respeito do referido assunto. O trabalho está organizado em três partes, assim distribuído: o primeiro capítulo trata das questões pertinentes aos fundamentos da personalidade jurídica; o segundo centra o foco na desconsideração da personalidade jurídica e suas teorias, e no capítulo três apresenta os pontos concernentes à desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo, quando é feita a constatação da importância da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e do artigo 28 do CDC no âmbito da conscientização do consumidor em relação aos seus direitos e deveres mediante tentativas de infrações provenientes de pessoas jurídicas.