Filiação socioafetiva e adoção à brasileira: análise jurisprudencial acerca da (im) possibilidade de desconstituição do registro civil

Abstract

O presente trabalho objetiva abordar a problemática da adoção à brasileira perante o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais de Justiça da Federação, sob o enfoque da filiação socioafetiva, buscando analisar a possibilidade de reconhecimento da respectiva filiação nos casos de adoção simulada e a consequente manutenção do registro civil. Para isso, após breves considerações sobre a evolução histórica do conceito de família, analisou-se o conceito de filiação e suas espécies, notadamente a socioafetiva e os requisitos para a sua configuração. Na sequência, adentrou-se na temática específica da adoção, com cerne na adoção à brasileira, tecendo seus aspectos gerais e sua tipificação sob a égide do ordenamento jurídico vigente. Posteriormente, procedeu-se ao estudo dos precedentes jurisprudenciais levantados, buscando concretizar o objetivo alvitrado. Concluindo-se, através do método de pesquisa bibliográfico e documental, com abordagem qualitativa, que conquanto a adoção simulada esteja em dissonância à segurança e à eficácia dos atos jurídicos e incidir no crime contra o estado de filiação, o reconhecimento da filiação socioafetiva se sobrepuja à falsidade da declaração de paternidade no registro de nascimento, conforme entendimento jurisprudencial majoritário, sopesando a primazia dos princípios constitucionais da dignidade humana e do melhor interesse da criança e do adolescente.