A trajetória da terceirização e o novo entendimento da súmula 331 do TST

Abstract

O presente trabalho se propõe a analisar o instituto da terceirização, desde a sua origem histórica até o contexto atual, ressaltando a sua evolução legislativa. Para tanto, utilizou-se uma perspectiva doutrinária, no intento de demonstrar a trajetória deste fenômeno que ganhou força em razão da globalização. Esta, responsável pela aproximação de fronteiras e alteração do mercado econômico, teve papel de relevo para a difusão da terceirização, à medida que trouxe a necessidade de incorporação de um novo modelo de relação laboral, mais dinâmica e flexível. Em razão dessa nova realidade, ganha espaço o instituto da terceirização, que divide opiniões, mormente pelo seu traço marcante de flexibilização dos direitos trabalhistas, fazendo-se necessário o estudo desta temática que vem ganhando atenção no cenário jurídico brasileiro, sobretudo após a mudança de entendimento esposada pela súmula 331 do TST, acerca da responsabilidade dos entes estatais.