Da incompetência do tribunal do júri para julgar os crimes de infanticídio

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar criticamente o ordenamento jurídico pátrio, especialmente a competência do tribunal do júri para julgar os crimes de infanticídio. Defende-se que diante da influência do estado puerperal, a genitora se encontra inimputável e que não age com dolo. Assim, o tribunal do júri é incompetente para julgar os crimes e infanticídio. Trata-se de um tema atual e relevante, tendo em vista a importância e a influência que a legislação exerce na sociedade. Para a análise do tema foi realizada pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e legislativa, além de reflexões teóricas sobre a matéria.