Feminismo e direitos humanos: uma análise da CEDAW

Abstract

Este artigo analisa a evolução histórica do feminismo como movimento de ordem prática, política e teórica e faz um exame sobre a influência que o mesmo exerceu na construção e reconhecimento dos direitos humanos das mulheres. Investiga o desenvolvimento dos direitos femininos em âmbito internacional e o tratamento que organismos internacionais como a ONU e a OEA lhes deram ao longo das últimas décadas. Em seguida é feita uma apreciação detalhada da CEDAW, ou Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e da maneira como funciona o órgão responsável pelo seu monitoramento o Comitê CEDAW. Por fim, o artigo procura demonstrar como o ordenamento jurídico brasileiro harmoniza-se com alguns dos dispositivos preceituados na Convenção.