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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/28203
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Liebig, Gabriela Ribeiro | - |
dc.date.accessioned | 2022-12-12T13:02:41Z | - |
dc.date.available | 2022-12-12T13:02:41Z | - |
dc.date.issued | 2022-11-29 | - |
dc.identifier.other | CDD 342.02 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/28203 | - |
dc.description | LIEBIG, Gabriela Ribeiro. O poder revisor e sua perpetuidade: a revisão constitucional como mecanismo de manutenção da ordem jurídica. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2022. | pt_BR |
dc.description.abstract | A realidade é dotada de motor histórico-social inerente, abarcando transformações rápidas e que promovem profundos impactos no ordenamento jurídico do país, portanto a Constituição deve conter em seu bojo capacidade de adaptação, haja vista que corre o risco de se tornar uma mera folha de papel, sem legitimidade e eficácia, se permanecer desvinculada da realidade. Nesse sentido, por intermédio de um viés explanatório, descritivo e dedutivo, bem como uso de técnicas normativas, históricas e conceituais, averiguou-se a necessidade do documento fundante do Estado e emancipador do ser humano estar em conformidade com a realidade fática, como forma de ratificar a sua força normativa e sua supremacia, bem como servir como elo estabilizador da ordem constitucional. Portanto, é necessário que a Constituição se adeque, mas sem perder sua real identidade, adaptando-se à realidade ao qual circunda por intermédio de uma revisão constitucional que garanta a vontade de constituição ao povo, bem como uma verdadeira identidade com o documento magno, de forma a ratificar sua força normativa e a perpetuar a ordem jurídica existente, já que não adianta uma constituição muito a frente de seu tempo que proponha situações que sequer existem, bem como uma constituição estagnada, que não esteja em conformidade com a realidade, pois não apresentaria qualquer eficácia. Logo, a revisão seria fundamental para propiciar uma maior adequação entre o documento materno que instituiu o Estado Democrático de Direito brasileiro e a realidade fática, sempre em eterna modificação, legitimando os fatores reais de poder, de forma que a Constituição Federal não se torne apenas uma folha de papel, desprovida de legitimidade, mantendo a ordem jurídica e a sua supremacia. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Prof. Dr. Hugo César Araújo de Gusmão | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Constituição Federal | pt_BR |
dc.subject | Poder constituinte | pt_BR |
dc.subject | Revisão constitucional | pt_BR |
dc.title | O poder revisor e a sua perpetuidade: a revisão constitucional como mecanismo de manutenção da ordem jurídica | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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