Análise político-jurídica das adoções por pessoas transgênero

Abstract

O presente trabalho busca discutir os fatores jurídicos e políticos que representam empecilhos na adoção, feita por pessoas transgêneras, observando a realidade que se impõe no seio do direito e do sistema de justiça no Brasil. O objetivo principal é fomentar o debate acerca da temática, no âmbito acadêmico, e buscar entender as circunstâncias que resultem no afastamento do grupo, ora estudado, no processo de adoção. A metodologia aplicada é baseada no modelo hipotético-dedutivo, utilizando-se da revisão bibliográfica, análise legislativa e jurisprudencial, como principais mecanismos para compreensão da matéria em debate; promovido por meio do estudo de conteúdos disponíveis em diversas plataformas, inclusive as digitais. A pesquisa realizada se concentra na grande área das Ciências Sociais aplicadas ao estudo do Direito, debruçando-se especificamente sobre os fenômenos no campo do Direito Civil. Por fim, dentre outras conclusões, foi possível verificar que a violência institucionalizada afasta a segurança em constituir família, evidenciando a deficiência legislativa e de políticas públicas voltadas ao tema.