O Direito ao Esquecimento como ferramenta de ressocialização criminal na era digital

Abstract

O Direito ao Esquecimento é um instituto que não possui previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro, contudo, assume papel de grande relevância, especialmente na seara penal, uma vez que ele possibilita que infratores tenham as suas informações resguardadas da eternização que a internet proporciona. Logo, acaba se tornando uma ferramenta de ressocialização criminal na era digital, permitindo que os infratores usem-no para desindexar sua imagem e seus dados de sites e outras páginas na internet, que os exploram de forma sensacionalista e acabam dificultando o retorno dos ex-detentos ao convívio social. Dessa forma, a presente pesquisa tem como objetivo fazer um levantamento de parâmetros que possam justificar a aplicação do Direito ao Esquecimento no ordenamento jurídico pátrio, assim como realçar a sua importância na ressocialização criminal. Para tanto, foi utilizado o método hipotético-dedutivo. No que tange a natureza da pesquisa, temos a predominância exploratória, através do estudo bibliográfico e documental, envolvendo a jurisprudência, doutrina, Constituição Federal, Lei de Execução Penal, Código Penal e Lei Geral de Proteção de Dados, comparando brevemente com o Direito Europeu acerca da temática. Ao final, foi possível estipular três parâmetros que podem ser usados pelo magistrado para aplicar o Direito ao Esquecimento no caso concreto.