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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/28427
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Andrade, Dayane Clarice Barbosa de | - |
dc.date.accessioned | 2022-12-19T15:07:19Z | - |
dc.date.available | 2022-12-19T15:07:19Z | - |
dc.date.issued | 2022-11-24 | - |
dc.identifier.other | CDD 345.02 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/28427 | - |
dc.description | ANDRADE, Dayane Clarice Barbosa de. A prática do stealthing diante do direito penal brasileiro: os desafios do acesso à justiça e a possibilidade jurídica do aborto legal. 2022. 19f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2022. | pt_BR |
dc.description.abstract | O stealthing conceitua-se como a retirada do preservativo em meio ao ato sexual, sem o prévio conhecimento do parceiro. Assim, o agente utiliza de dissimulação e fraude para que o ato, que era condicionado ao uso do preservativo, ocorra de maneira insegura. Internacionalmente, começou a ser punido rigidamente, contudo, no Brasil, não há legislação específica, ficando à discricionariedade dos operadores do Direito analisar o caso concreto. Desta forma, o presente artigo tem por objetivo geral analisar as peculiaridades inerentes a natureza da prática do stealthing que implica em barreiras para as vítimas terem efetivo acesso à justiça. Também se propõe analisar as possibilidades de aplicações, em analogia, aos tipos penais já existentes no Código Penal brasileiro, bem como verificar se é possível a autorização judicial do aborto legal na prática do stealthing. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Profa. Ma. Iasmim Barbosa Araújo | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Stealthing | pt_BR |
dc.subject | Acesso à justiça | pt_BR |
dc.subject | Aborto legal | pt_BR |
dc.title | A prática do stealthing diante do direito penal brasileiro: os desafios do acesso à justiça e a possibilidade jurídica do aborto legal. | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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