A lei geral de proteção de dados na perspectiva dos arquivos: aproximações com a Arquivologia e a concretude do trabalho

Abstract

Esta pesquisa buscou compreender como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se aplica nos Arquivos Públicos do Estado da Paraíba, através de uma perspectiva Arquivística. Tendo como o objetivo analisar a adequação da Lei no contexto dos Arquivos das Instituições no ano de 2022. Para tanto, foi realizada uma análise dos dados através das respostas obtidas via Formulário Google pelos profissionais de Arquivo das Instituições Públicas. Além disso, também foram utilizadas como base para esta pesquisa os estudos teóricos das legislações que acompanham a temática da LGPD no contexto da Arquivologia. Após esta análise foi possível identificar que o profissional Arquivista possui conhecimento que podem qualificá-lo para atuar em diversas funções dentro do quadro que corresponde aos agentes de tratamento dos dados da LGPD. É importante destacar, que há a obrigatoriedade das instituições e os Arquivos estarem adequados de acordo com a legislação em vigor sob pena de multa administrativa de acordo com a Lei 13.709/18.