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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/28446
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Ramos, Roger Matheus Andrade | - |
dc.date.accessioned | 2022-12-20T11:04:02Z | - |
dc.date.available | 2022-12-20T11:04:02Z | - |
dc.date.issued | 2022-11-23 | - |
dc.identifier.other | CDD 347.05 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/28446 | - |
dc.description | RAMOS, Roger Matheus Andrade. A problemática em torno da penhora de criptomoedas no processo de execução brasileiro. 2022. 25f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2022. | pt_BR |
dc.description.abstract | O referido artigo traz a problemática em torno da penhora de criptomoedas de modo a analisar os problemas em torno da efetividade da medida constritiva, seja do ponto de vista jurídico, seja em perspectivas técnica e procedimental. Em uma primeira perspectiva, houve uma abordagem a respeito do surgimento das criptomoedas nas relações econômicas. Em seguida, destacou-se os pontos que surgem como empecilho a sua penhora no ordenamento jurídico pátrio. Posteriormente, discorreu-se sobre a dificuldade para trazer efetividade a determinações judiciais de constrição, sendo discutida impossibilidade técnica e obter meios para penhorá-la. Além disso, é importante registrar que este artigo científico adotou como vertente metodológica o método de abordagem dedutivo, bibliográfico e descritivo. Finalmente, concluiu-se que a inviabilidade da penhora de criptomoedas possui tanto um aspecto jurídico quanto tecnológico, de maneira que o direito deve buscar a aprimoração de mecanismos jurídicos e tecnológicos que possibilitem a efetivação de medidas constritivas. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Prof. Dr. Sérgio Cabral dos Reis | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Criptomoedas | pt_BR |
dc.subject | Processo de execução | pt_BR |
dc.subject | Penhora | pt_BR |
dc.title | A problemática em torno da penhora de criptomoedas no processo de execução brasileiro | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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