O direito à privacidade e a produção de provas no processo penal

Abstract

O presente trabalho tem como objeto de estudo a problemática existente entre o direito constitucional à privacidade e à intimidade e a produção de provas no Processo Penal. Trata-se de tema controverso, uma vez que analisa o equilíbrio necessário entre os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal e a produção de provas. Objetiva-se demonstrar que a produção probatória no processo penal deve se pautar por determinados limites, necessários para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Por outro lado, a busca da verdade no processo também se configura como um valor essencial no Direito. Desse modo, concluímos no sentido de que se faz imprescindível compatibilizar tais interesses, muitas vezes recorrendo à razoabilidade e à proporcionalidade entre bens jurídicos.