Considerações acerca da legislação de estágio no Brasil

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso analisará todo o percalço da legislação de estágio no Brasil, as mudanças e os benefícios trazidos pela nova legislação ao estagiário e à sociedade brasileira como um todo. Para tanto, optou-se pela pesquisa teórica, com o intuito de possibilitar a síntese do conhecimento e o aprofundamento do tema pesquisado. Priorizou- se o estudo da Lei nº 11.788/2008, que atualmente dispõe sobre o estágio dos estudantes no Brasil e prevê uma série de requisitos, direitos e deveres para os estagiários, a instituição de ensino e a empresa concedente do estágio. Apenas com o cumprimento de todos os requisitos estabelecidos na lei o estágio será considerado válido, caso contrário, será declarado nulo e caracterizada a relação de emprego, com todas as conseqüências legais para as partes envolvidas. O principal objetivo deste trabalho é dar publicidade à Lei 11.788/2008, de fundamental importância, principalmente no âmbito universitário, onde a mesma tem a sua maior aplicação e, desta forma, contribuir com a conscientização dos estudantes acerca dos seus direitos e deveres na relação de estágio.