Uma discussão sobre a escravidão contemporânea e o sutil disfarce do emprego doméstico: interseccionando raça, sexo e classe

Abstract

O presente artigo consiste em um estudo que busca evidenciar a realidade do emprego doméstico no Brasil, bem como dos indivíduos que o desempenham, tendo em vista o grande número de pessoas que estão inseridas nessa categoria profissional. A partir do método dedutivo, combinado com a estatística descritiva fundamentada nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) dos anos de 2019 a 2021, traça-se um perfil que delimita quem são os trabalhadores domésticos brasileiros, interseccionando-se raça, gênero, nível de instrução e classe desses indivíduos. Além disso, através da pesquisa bibliográfica com a revisão da literatura e da legislação atinente à temática, analisa-se o desenvolvimento das normas relativas ao trabalho doméstico desde o período colonial até as mais recentes legislações, a exemplo da LC n. 150/2015 (Lei das Domésticas) e Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Portanto, através de um aporte sociojurídico, o objetivo é correlacionar a atual conjuntura do emprego doméstico com as características do regime escravocrata, tendo em vista aos altos índices de informalidade que permeiam o mercado de trabalho, os inúmeros casos deflagrados de pessoas em condições análogas à escravidão nos dois últimos anos e, por fim, analisar até que ponto há similaridade entre as empregadas domésticas do século XXI e as mucamas do sistema escravista, buscando compreender quais mecanismos são determinantes para a perpetuação dessa identidade