Criminalidade econômica: aspectos gerais do direito penal econômico e os delitos de gestão fraudulenta e gestão temerária de instituição financeira sob a óptica da lei 7.492/86

Abstract

O tema apresentado neste trabalho tem como escopo fazer um apanhado geral sobre a criminalidade econômica, com destaque para os crimes de gestão fraudulenta e gestão temerária de instituições financeiras. Incialmente apresentamos o substrato histórico das tratativas sobre os crimes cometidos contra a economia, em seguida adentramos ao estudo do direito penal econômico e suas características, com destaque para análise do bem jurídico tutelado nesse ramo do direito penal, segue-se com a abordagem sobre o sistema financeiro nacional apresentando-se os requisitos para que uma conduta infrinja esse sistema. Após, discorremos sobre a tipificação das condutas de gestão temerária e gestão fraudulenta das instituições financeiras. A metodologia utilizada foi a teórico-descritiva, norteada por uma análise de acervo bibliográfico, normativo e jurisprudencial. Conclui-se: Não obstante a expansão das relações econômicas, a criminalidade acompanha esse crescimento sempre um passo à frente do sistema protetivo, o que faz com que se encontre grandes dificuldades para a norma alcançar efetividade no plano prático.