Alienação parental, consequências para o desenvolvimento da criança e adolescente e as punições aplicadas ao alienante

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar o conceito de Alienação Parental também chamada de falsas memórias ou abuso do poder parental, reconhecida como forma de abuso emocional, onde um dos genitores tenta denegrir a imagem do outro genitor, podendo causar, à criança ou ao adolescente, distúrbios psicológicos. Inicialmente é feita uma análise sobre o que é alienação parental, bem como seus efeitos e consequências no desenvolvimento da criança e adolescente e, por fim, analisamos as consequências e sanções aplicadas ao alienante, a partir de uma análise da Lei 12.318/10 (Lei da Alienação Parental). A Lei 12.318/10 introduz a definição legal da alienação parental no ordenamento jurídico, estabelecendo rol exemplificativo de condutas que dificultam o efetivo convívio entre criança ou adolescente e genitor, de forma, a não apenas viabilizar o reconhecimento jurídico da conduta da alienação parental, mas preservar o direito à convivência familiar garantido no artigo 227 da Constituição Federal. A metodologia utilizada para a elaboração do artigo foi a pesquisa exploratória - consultas de livros, Códigos, Constituição Federal, jurisprudência e material da internet - descritiva e explicativa. O trabalho permitiu concluir que a prática da alienação parental fere os princípios da proteção à criança e ao adolescente, princípio do melhor interesse da criança e os princípios da dignidade da pessoa humana e igualdade de tratamento, que devem ser resguardados, visando garantir o desenvolvimento biopsicossocial da criança e do adolescente.