A influência dos modos de produção capitalistas na regulação e gestão municipal dos resíduos sólidos

Abstract

Os modelos econômicos basearam-se na apropriação dos recursos naturais para atender as necessidades do ser humano. Com o tempo os resíduos tiveram um incremento de sua produção. Assim, em nível nacional foi criada a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), que representa um marco legal ambiental não só destinado a tratar dos resíduos sólidos considerados em si mesmos. A Lei nº 12.305/2010 tem uma preocupação em dar condições para a municipalização da gestão pública dos resíduos sólidos. Todavia, muitos municípios brasileiros encontram dificuldades em cumprir com as exigências da PNRS. Um dos principais motivos é a carência de recursos econômicos, problemas de gestão pública e no monitoramento das diretrizes elencadas pela Lei nº 12.305/2010. Para analisar o tema proposto foram escolhidas as pesquisa bibliográfica, descritiva e exploratória. O método usado foi o dedutivo, sendo este trabalho uma pesquisa qualitativa. Desta maneira, no decorrer do presente trabalho será enfrentado o seguinte problema. Como a evolução dos modos de produção e a lógica de mercado capitalista influenciaram na regulação e gestão dos resíduos sólidos a nível municipal? Uma das formas de resolver os problemas de gestão dos resíduos nos municípios é a criação dos consórcios intermunicipais, mecanismo este previsto na PNRS.