A criminalização do stalking e os desdobramentos no âmbito da violência doméstica e familiar contra a mulher

Abstract

A proteção das mulheres em situação de violência e vulnerabilidade é basilar na construção de uma sociedade que garanta de modo efetivo o cumprimento dos direitos fundamentais e constitucionais à liberdade e ao respeito da integridade física e moral. Nesse sentido, a presente pesquisa objetivou analisar a tipificação do crime de perseguição (stalking) no ordenamento jurídico brasileiro, seus efeitos e sua caracterização, bem como a possibilidade de enquadramento como uma espécie de violência doméstica e familiar descrita na Lei nº 11.340/2006, levando em consideração as compatibilidades quanto às caracterizações e consequências referentes a determinados tipos de violência contra a mulher. A abordagem do tema justifica-se pela alta relevância social diante da gravidade e recorrência de casos em que as mulheres tem seus direitos suprimidos e são expostas a violência. Trata-se de pesquisa qualitativa, por meio de revisão da bibliografia, para que se possa analisar o crime de stalking e seus estabelecimentos como parâmetro para a investigação do tema. São objetos da pesquisa: a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e a Lei de criminalização do stalking (Lei n° 14.132/2021), a fim de fundamentar tais hipóteses com base nas suas previsões, além de apresentar as teorias por meio das quais se pode compreender o crime de perseguição e as suas implicações nas sociedades contemporâneas, bem como a utilização das medidas protetivas por suas vítimas. Como conclusão, por intermédio das análises da legislação, constatou-se que o crime de perseguição possui as especificidades necessárias para que possa ser caraterizado, também, como violência psicológica, conforme as previsões constantes no artigo 7°, inciso II da Lei Maria da Penha.