Tributos municipais: uma análise do cenário de arrecadação própria do município de Janduís/RN no período pandêmico da Covid-19

Abstract

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, as discussões acerca da arrecadação tributária municipal foram intensificadas e a partir daí os municípios passaram a instituir e arrecadar os tributos de sua competência. Diante disso, esse estudo se propôs a analisar o cenário de recolhimento dessas receitas em um contexto atípico, com o objetivo geral de avaliar o desempenho da arrecadação própria, no Município de Janduís/RN no período pandêmico da Covid-19, entre os anos de 2020 e 2022. Para tanto, o estudo de caso, utilizou-se de uma pesquisa do tipo descritiva, com abordagem qualitativa e quantitativa. Logo, a fim de atingir o objetivo da pesquisa, a coleta de dados se deu mediante análise documental, com informações colhidas no portal da transparência do município, a partir de uma análise acerca das receitas tributárias previstas em orçamento e as realizadas nesse período. Nessa perspectiva, os dados coletados revelam que o município, embora tenha se mantido em déficit orçamentário, tendo em vista a elevação das previsões, a arrecadação se manteve acima do registrado no contexto anterior à pandemia. Em suma, a investigação propositada nesta pesquisa permite uma visão crítica de um período economicamente instável e favorece a identificação dos seus impactos nas receitas do município.