Direitos humanos, as tendências das políticas sociais e desafios impostos ao Serviço Social em tempos de crise na Gestão Pública

Abstract

O referido Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresenta como objetivo abordar a política social brasileira na atualidade, principalmente no que diz respeito ao processo de retrocesso na gestão pública e retirada dos direitos sociais da população e os desafios impostos ao Serviço Social na contemporaneidade. Assim sendo, abordará a respeito dos direitos humanos e da importância da Constituição Federal Cidadã de 1988, uma vez que por meio de intensas lutas dos movimentos sociais, tal Constituição consolidou a garantia dos direitos sociais da população brasileira, bem como a participação da sociedade civil na formulação, monitoramento, execução e avaliação das políticas públicas. Utiliza como embasamento teórico as contribuições dos autores Alves (2005), Behring; Boschetti (2006), Iamamoto (2017), Pastorini (1997), Santos (2012), entre outros autores que abordam acerca das políticas públicas e sociais dos direitos humanos. Dessa forma, torna-se de grande relevância a participação da sociedade nos movimentos sociais, como também no planejamento, execução e avaliação das políticas sociais, com o propósito de efetivá-las como pleno direito de cidadania.