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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/28680
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Alexandre, Ana Luiza da Silva | - |
dc.date.accessioned | 2023-02-15T15:14:52Z | - |
dc.date.available | 2023-02-15T15:14:52Z | - |
dc.date.issued | 2022-11-29 | - |
dc.identifier.other | CDD 345.02 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/28680 | - |
dc.description | ALEXANDRE, Ana Luiza da Silva. O reconhecimento facial e sua instrumentalização frente a construção de uma política criminal efetiva: da consensualidade de segurança pública à defesa das garantias fundamentais. 2022. 29f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2022. | pt_BR |
dc.description.abstract | O reconhecimento facial apresenta-se como instrumento de modernização operacional da segurança pública no Brasil, mas tem demonstrado viés discriminatório. A taxa de erro dos algoritmos, determinantes para os parâmetros das decisões tomadas com base na tecnologia, tem induzido a 81% das abordagens policiais indevidas e ao indiciamento e condenações nos processos penais de homens, mulheres e jovens, negros e pobres. O artigo propõe averiguar sua efetiva legitimidade e disseminação como mecanismo auxiliar na construção de um sistema investigativo mais amplo. Objetiva examinar a instrumentalização do reconhecimento facial segundo os fundamentos da segurança pública e da garantia de direitos individuais. A pesquisa caracteriza-se como integrativa e de revisão, fundamentada no método bibliográfico. Os resultados demonstraram que o dispositivo reconhecimento facial frente ao direito processual penal dá robustez ao sistema investigativo, contudo perpetua o racismo estrutural no país. A conclusão é que debruçado nas limitações dos direitos fundamentais, condicionado a regramento legal cabível e monitorado por instituição específica, o dispositivo fortalece a confiança da sociedade. O tratamento tecnológico de dados instrumentalizado juridicamente assevera que os serviços de segurança não sejam executados de forma inadequada e abusiva, posto que assim não se harmonizam com o panorama de uma política criminal efetiva e justa. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientadora: Profa. Dra. Ana Alice Ramos Tejo Salgado | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Segurança pública | pt_BR |
dc.subject | Reconhecimento facial | pt_BR |
dc.subject | Racismo estrutural | pt_BR |
dc.subject | Garantias fundamentais | pt_BR |
dc.title | O reconhecimento facial e sua instrumentalização frente a construção de uma política criminal efetiva: da consensualidade de segurança pública à defesa das garantias fundamentais | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 22 - TCC |
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