Paradiplomacia no Brasil: necessidade de um marco jurídico-institucional?

Abstract

A paradiplomacia tem se mostrado como um fenômeno contemporânea e próprio de um mundo globalizado. Os laços de interdependência global vem marcar uma nova era da descentralização das atividades diplomáticas com o objetivo de melhor servir o povo que habita as regiões subnacionais que compõem os países, sejam elas estados, regiões autônomas, províncias, entre outras. Junto ao federalismo esse fenômeno paradiplomático ganha força, pois os entes federados possuem, pela própria natureza do federalismo, maior autonomia nas suas ações. O presente trabalho pretende analisar a paradiplomacia como experiência contemporânea e detectar suas implicações em sistemas jurídicos que a institucionalizaram em suas constituições e os que não o fizeram, especialmente o caso de Alemanha e Canadá. Posteriormente investigaremos o caso do Brasil, iniciando sob uma perspectiva constitucional, posteriormente da práxis do instituto no território nacional e finalmente nos deteremos a análise das tentativas de estabelecimento de um marco jurídico institucional brasileiro, questionando a real necessidade deste.