Análise da simplificação da linguagem jurídica em sentenças de pronúncia da 1º vara do Tribunal do Júri de Campina Grande-PB

Abstract

A simplificação da linguagem jurídica é um fenômeno que está acontecendo nos últimos anos e garante bastantes modificações no âmbito jurídico bem como na vida do cidadão brasileiro. Em vista disso, faz-se necessário discutir a importância de utilização de termos simples, claros e de fácil entendimento pelos cidadãos leigos, bem como seu uso através da inserção da simplificação da linguagem jurídica no intuito de diminuir a distância entre o cidadão e o Judiciário. Para isso, denota-se necessário entender se a simplificação da linguagem jurídica vem sendo implementada nas sentenças de pronúncia proferidas pelos magistrados da 1º Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande-PB. Nesse sentido, o objetivo central desta pesquisa é analisar a necessidade da simplificação da linguagem jurídica nas sentenças de pronúncia da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande-PB, a fim de expor a sua importância perante o jurisdicionado, demonstrando que, quando efetivada, além de conseguir transpor a barreira do tecnicismo, beneficia o jurado popular em momentos em que esse precise exercer seu dever constitucional, já que garante o pleno acesso à justiça, sem dificuldades de entendimento dos termos jurídicos emanados. Ademais, busca-se explanar, a partir de sentenças de pronúncias atuais, proferidas nos anos de 2021 e 2022, a grande quantidade de termos ainda utilizados pelos operadores do Direito, especialmente magistrados, os quais distanciam o cidadão da Justiça brasileira, devido à falta de clareza, objetividade, uso de jargões jurídicos, arcaísmos e latinismos. Dessa maneira, ao utilizar de revisão bibliográfica, bem como do método de abordagem dedutivo e técnica de pesquisa de documentação indireta, conclui-se que, apesar da difusão da cultura da simplificação da linguagem jurídica nos últimos anos, faz-se necessário que, principalmente, os magistrados, incluam a pauta da simplificação em sua vivência enquanto operador do Direito, a fim de diminuir os obstáculos oferecidos pela Justiça a todos aqueles que não fazem parte do mundo jurídico, mas que precisam entendê-lo para concretizar seus deveres e obter seus direitos. Outrossim, a partir dos estudos realizados, os resultados revelam que a linguagem jurídica exposta nestas sentenças ainda apresenta dificuldade de entendimento, em virtude dos termos técnicos, arcaísmos e latinismos empregados com frequência ao longo do texto.