O movimento escola sem partido: análise dos argumentos utilizados por parlamentares em defesa do projeto de lei 7180/14

Abstract

O Movimento Escola sem Partido (EsP) foi criado em 2004, pelo então Procurador do estado de São Paulo, Miguel Nagib, com o objetivo de tipificar e repreender uma suposta doutrinação ideológica no ambiente escolar. Entretanto, só passou a ter notoriedade pública e política em 2014, com o surgimento de projetos de lei nos âmbitos federal, estadual e municipal. O objetivo desta pesquisa foi de analisar os argumentos empregados em defesa do projeto de Lei nº 7180/14 – ou Escola sem Partido (EsP) – em relatos de deputados que integraram a Comissão Especial destinada a proferir parecer para esse projeto. Para isso, investigou-se como os parlamentares contestam a educação sexual nas escolas; quais os discursos (religioso, jurídico, científico) empregados para garantir credibilidade à proposta; e como posicionam os opositores do projeto EsP. Trata-se de uma investigação qualitativa, em que se recorreu à pesquisa documental. Analisaram-se três vídeos, intitulados Discussão e votação do parecer do relatório da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180, de 2014, do Sr. Erivelton Santana, que “altera o art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996”, e apensados, produzidos em datas diferentes – 04/12/2018, 05/12/2018 e 12/12/2018 – e que compõem o processo final dos trabalhos da referida Comissão. Esses relatos foram submetidos à análise de discurso, de acordo com a proposta da Psicologia Social Discursiva. Nas descrições, os deputados recorreram a uma série de recursos retóricos, visando tornar suas falas mais fidedignas. Os relatos em defesa do projeto EsP são fundamentados na ideia de que existe uma “doutrinação esquerdista”, marxista, comunista e socialista no ambiente escolar. Portanto, os parlamentares favoráveis ao projeto defendem que o ensino deve se pautar na neutralidade educacional e em um modelo de educação conteudista. A contestação da educação sexual nas escolas é baseada na crença de que há uma “ideologia de gênero” que desvirtua as crianças de seus sexos naturais e as induz a se tornarem homossexuais. O discurso religioso aparece atrelado à ideia de proteger a família tradicional cristã; o discurso jurídico é empregado para atestar que o projeto é respaldado na Convenção Americana de Direitos Humanos; e o discurso científico está presente para opor os valores científicos aos religiosos, na medida em que afirmam que a ciência, que é guiada pela objetividade e nega o lado emocional dos seres humanos, orienta o discurso dos que se opõem ao projeto, diferentemente da religião que, guiada pelos preceitos humanos, orienta a postura dos que são favoráveis ao projeto. As descrições posicionam os opositores do projeto como uma “minoria ruidosa”, ateia, de esquerda e 8 mentirosa, em contraste com uma “maioria silenciosa”, cristã e conhecedora das necessidades educacionais dos alunos. Palavras como ‘inferno’, ‘vociferam’, ‘ateus’ e “maldita” são empregadas no discurso para desqualificar os opositores. Conclui-se que o movimento EsP, por meio de uma narrativa anticomunista, antigênero e de sua articulação com a bancada conservadora do Congresso, fomenta discursos contrários à liberdade de expressão no ambiente escolar, amplamente assegurada pela Constituição Federal (CF).