A assistência social no município de Pombal: enfrentamento ao desfinanciamento de políticas públicas e o aumento da desproteção social

Abstract

Com a intensificação das situações de vulnerabilidade social e pauperização que a população brasileira vem vivenciando nos últimos cinco anos, acrescido dos impactos da Pandemia, a Política de Assistência Social vem sendo requisitada a dar respostas concretas e imediatas a essas situações. Mas o que se constata é um desfinanciamento da política por parte do Governo Federal que gradualmente diminuiu o repasse de recursos para os municípios, requerendo destes estratégias e aporte financeiro próprio para manutenção dos serviços da rede socioassistencial e em especial para a concessão de Benefícios Eventuais, que paliativamente atendem as demandas imediatas da população. Após análise documental é evidente a quebra do pacto federativo e a sobrecarga de responsabilidade financeira para os municípios no tocante aos benefícios eventuais, relegando o contexto macro da assistência social que envolve o trabalho articulado de serviços, programas, benefícios e projetos visando a emancipação social dos indivíduos e famílias.