A atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho escravo

Abstract

Este artigo tem por objetivo tratar da atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho escravo, problema que foi reconhecido pelo Brasil desde 1995, sendo a partir de então implementado inúmeras medidas de combate à mão de obra escrava. O Ministério Público do Trabalho, órgão essencial à função jurisdicional do Estado, por intermédio da ação civil pública, bem como por termos de ajustamentos de conduta, visa tutelar os trabalhadores escravizados e punir os empregadores escravagistas. Além do que, tal órgão sempre busca informar e integrar a sociedade civil no combate ao trabalho escravo, organizando palestras, fóruns e artigos que tratam do tema. Ainda é de iniciativa do Ministério Público do Trabalho, a criação de projetos e programas que visam prevenir, reprimir e reinserir os trabalhadores escravizados.