Revisão de contrato com base na onerosidade excessiva prevista no código de defesa do consumidor

Abstract

A força obrigatória dos contratos ou pacta sunt servanda por muito tempo foi considerado um princípio absoluto, que obrigava os contratantes a cumprir o contrato nos exatos termos em que ele foi celebrado de modo que somente as partes, em comum acordo, poderiam modificá-lo, prevalecia a ideia de que “o contrato faz lei entre as partes”. Porém acontecimentos como guerras, crises econômicas, e outros mais provaram que esta realidade estava errada, que para o contrato ter força não era preciso que ele fosse cumprido a todo custo, e essa noção de contrato foi dando lugar à cláusula que ficou conhecida como rebus sic stantibus, que posteriormente deu origem a teoria da imprevisão. A onerosidade excessiva no Código de Defesa do Consumidor está prevista no artigo 6°, inciso V, e consiste na possibilidade de um contrato que se tornou excessivamente oneroso para uma das partes devido a acontecimento superveniente e/ou extraordinário poder ser resolvido ou revisto pelo poder judiciário, e assim ser restaurado o equilíbrio econômico financeiro desse contrato. O presente trabalho tem por objetivo analisar os motivos, causas e requisitos explícitos e implícitos que podem levar um contrato a ser revisto conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.