O Mecanismo de Rigidez na Constituição Federal de 1988

Abstract

O processo de Reforma Constitucional é tema de importância permanente para o saber jurídico, precipuamente para o Direito Constitucional. O presente projeto é uma análise do Mecanismo de Rigidez da Constituição Federal de 1988, partindo da apreciação histórico-jurídica da criação deste mecanismo e abordando matérias que lhe são relacionadas, tais como: modalidades de reforma, Supremacia Constitucional, Poder Constituinte, limites materiais e formais, entre outros. No desenvolvimento deste esforço científico, acreditamos que abordamos assuntos ainda pouco enfrentados na doutrina, contribuindo, desta forma, para um avanço nesta área do saber jurídico.