Responsabilidade civil relativa ao pagamento de indenização decorrente de acidente de trabalho

Abstract

O presente trabalho constitui-se no Trabalho de Conclusão do Curso (TCC) de Direito, construído a partir de pesquisas realizadas em doutrinas, jurisprudências e buscas em sites acadêmicos. Tem como objeto de estudo a responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho e os danos decorrentes ao empregado. Tem como foco também, teorias acerca da responsabilidade civil, sua evolução histórica e sua natureza jurídica. Verifica os pressupostos que são indispensáveis para que seja configurada a responsabilidade civil. Tal tema é de extrema importância na atualidade, pois ainda o mesmo é de desconhecimento dos empregados que encontram-se acidentados ou um dia possam ser acarretados deste mal.