A influência da mídia no Tribunal do Júri

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a influência dos meios de comunicação sobre os julgamentos pelo Tribunal do Júri. Estamos vivenciando a “era da comunicação”, a qual se utiliza de diversos meios, tais como o jornal, o rádio, programas de televisão e principalmente internet, para disseminar informações, muitas vezes fornecidas de forma sensacionalista, sem certeza ou precisão. Ocorre que essa mudança vem afetando o cotidiano forense, levando-nos a indagar se as decisões judiciais estariam sendo influenciadas pelos posicionamentos veiculados na mídia, principalmente no que se refere ao Tribunal do Júri, formado por jurados sem conhecimento da técnica jurídica. Trata-se de tema atual e relevante, tendo em vista o papel que os meios de comunicação exercem na sociedade. Defende-se neste estudo a necessidade de que o julgamento pelo Júri seja imparcial e adstrito aos fatos apresentados em audiência, de modo que não ceda espaço para o julgamento midiático (designado pela doutrina como trial by media), o qual, muitas vezes, é destituído de qualquer valoração constitucional.