A licença maternidade para casais homoafetivos

Abstract

No ordenamento jurídico brasileiro há a permissão legal para que casais homoafetivos formalizem civilmente o casamento. A partir dessa premissa, a doutrina e a jurisprudência tem se posicionado favoravelmente quanto à possibilidade da adoção de menores por estes pares homossexuais. Questiona-se então o porquê de serem eles excluídos dos benefícios concedidos aos heterossexuais, em decorrência da adoção, especialmente no que tange ao benefício da licença maternidade, uma vez que a atual legislação limita o gozo do salário e da licença maternidade às mulheres. Nesse sentido, surgem os estudos acerca da implementação da licença natalidade, um benefício embasado na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, que visa garantir o período destinado à convivência familiar ao menor adotado no momento da chegada ao novo lar, independentemente da identidade de gênero do adotante. Sendo assim, busca-se através deste estudo a possibilidade de alteração legislativa, a fim de adequar o atual benefício aos avanços sociais, de forma a garantir os princípios constitucionais da isonomia, liberdade sexual, dignidade humana e, principalmente, do melhor interesse do menor, pondo fim à discriminação social pelas escolhas sexuais do indivíduo. Para elaboração do presente trabalho foi utilizada pesquisa bibliográfica de doutrinadores que abordam o tema, desenvolvida pelo método de abordagem indutivo, bem como o hipotético-dedutivo e dialético.